P PAC pós 2020

PAC pós 2020

A Política Agrícola Comum (PAC) constitui um dos pilares do processo de integração e consolidação do desenvolvimento económico e social europeu, tornando possível garantir aos cidadãos europeus a segurança no abastecimento de produtos alimentares, bem como a sustentação económica do mundo rural que marca uma das faces distintivas da Europa.

Ao longo do tempo, muitas alterações de contexto foram colocando novos desafios, aos quais a PAC procurou responder, incorporando novos objetivos e instrumentos, afirmando os modelos agrícolas e rurais europeus e a sua diversidade. São múltiplos e complexos os desafios que a Sociedade Europeia enfrenta. Hoje a sociedade europeia pede que a PAC continue a assegurar a segurança e qualidade alimentar, mas que o faça de um modo sustentável na utilização dos recursos naturais e no respeito pelas gerações futuras, que contribuía para a mitigação dos riscos associados às alterações climáticas, que, sobretudo no caso dos países do sul, contribua para evitar a desertificação.

A PAC continua a ser um poderoso instrumento para o desenvolvimento económico e para a coesão social. A concretização destes objetivos requer uma política pública forte, abrangente nas suas opções, baseada em regras comuns e com meios suficientes para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura em todo o território da UE.

O GPP procura dar um contributo para a PAC e para a sua aplicação em Portugal, com o apoio das organizações e parceiros envolvidos, num processo inclusivo e participado, que permita a definição, execução e acompanhamento de instrumentos de política simples e transparentes, que sirvam os objetivos definidos para Portugal e para o futuro comum da União Europeia.

Nesse sentido, procurar-se-á disponibilizar toda a informação considerada relevante no âmbito do debate sobre o Futuro da PAC pós 2020.

 

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DA PAC

Este órgão consultivo presidido pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, é constituído por um Painel de Peritos e por uma Comissão de Representantes, coordenados pelo Diretor-Geral do GPP.

O Conselho tem uma componente técnica independente, com recurso a destacados especialistas na matéria e uma componente de diálogo e auscultação do setor agrícola através das suas organizações representativas. A criação desta estrutura visa garantir uma participação alargada ao meio académico e ao setor agrícola, cujo contributo, para a formulação da posição do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o futuro da PAC, se revela primordial promover.

O Conselho tem por missão identificar os principais desafios e contribuir para a formulação das opções nacionais em relação ao futuro da PAC para o período após 2020. Compete ao Conselho acompanhar a discussão nas instituições europeias e pronunciar -se sobre matérias relativas ao futuro da PAC.

 

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Data de atualização

26-06-2017

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