P PAC pós 2020

PAC pós 2020

A Política Agrícola Comum (PAC) constitui um dos pilares do processo de integração e consolidação do desenvolvimento económico e social europeu, tornando possível garantir aos cidadãos europeus a segurança no abastecimento de produtos alimentares, bem como a sustentação económica do mundo rural que marca uma das faces distintivas da Europa.

Ao longo do tempo, muitas alterações de contexto foram colocando novos desafios, aos quais a PAC procurou responder, incorporando novos objetivos e instrumentos, afirmando os modelos agrícolas e rurais europeus e a sua diversidade. São múltiplos e complexos os desafios que a Sociedade Europeia enfrenta. Hoje a sociedade europeia pede que a PAC continue a assegurar a segurança e qualidade alimentar, mas que o faça de um modo sustentável na utilização dos recursos naturais e no respeito pelas gerações futuras, que contribuía para a mitigação dos riscos associados às alterações climáticas, que, sobretudo no caso dos países do sul, contribua para evitar a desertificação.

A PAC continua a ser um poderoso instrumento para o desenvolvimento económico e para a coesão social. A concretização destes objetivos requer uma política pública forte, abrangente nas suas opções, baseada em regras comuns e com meios suficientes para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura em todo o território da UE.

O GPP procura dar um contributo para a PAC e para a sua aplicação em Portugal, com o apoio das organizações e parceiros envolvidos, num processo inclusivo e participado, que permita a definição, execução e acompanhamento de instrumentos de política simples e transparentes, que sirvam os objetivos definidos para Portugal e para o futuro comum da União Europeia.

Nesse sentido, procurar-se-á disponibilizar toda a informação considerada relevante no âmbito do debate sobre o Futuro da PAC pós 2020.

 

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DA PAC

Este órgão consultivo presidido pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, é constituído por um Painel de Peritos e por uma Comissão de Representantes, coordenados pelo Diretor-Geral do GPP.

O Conselho tem uma componente técnica independente, com recurso a destacados especialistas na matéria e uma componente de diálogo e auscultação do setor agrícola através das suas organizações representativas. A criação desta estrutura visa garantir uma participação alargada ao meio académico e ao setor agrícola, cujo contributo, para a formulação da posição do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o futuro da PAC, se revela primordial promover.

O Conselho tem por missão identificar os principais desafios e contribuir para a formulação das opções nacionais em relação ao futuro da PAC para o período após 2020. Compete ao Conselho acompanhar a discussão nas instituições europeias e pronunciar -se sobre matérias relativas ao futuro da PAC.

  • Reuniões do Conselho

    • 29 junho 2017 | Decorreu nas instalações do MAFDR em Lisboa, a primeira reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC.- O ministro da Agricultura, florestas e desenvolvimento rural presidiu ao Conselho, que contou com a presença do secretário de estado da agricultura e alimentação e do secretário de estado das florestas e desenvolvimento rural, do secretário de estado regional dos Açores e do diretor-geral do GPP. Estiveram presentes nesta primeira reunião, para além do painel de peritos nomeado por despacho do ministro, os representantes das entidades designadas no despacho (AJAP, CAP, CNA, CONFAGRI, CNJ, FIPA e MINHA TERRA).   

 

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Data de atualização

16-10-2017

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